SAT - CF-e – SEFAZ-SP realiza mais uma Audiência Pública

A seguir matéria publicada no blog Jô Nascimento Sucesso.

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

SAT - CF-e – SEFAZ-SP realiza mais uma Audiência Pública

A SEFAZ SP realizou na tarde desta segunda-feira, dia 6 de fevereiro de 2012, mais uma audiência pública com a finalidade de apresentar o Roteiro de Análise Técnica do equipamento SAT, com comunicação por meio de Banda Larga, aos interessados pelo assunto.

O SAT – Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos, vai documentar de forma eletrônica as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo.

Quando concluir a implantação o SAT vai substituir todos os ECFs – Emissor de Cupom Fiscal que hoje estão em uso.

Segundo informações, o Emissor de Cupom Fiscal em uso não será trocado de imediato. A substituição do ECF pelo SAT ocorrerá quando o estabelecimento usuário for adquirir outro em razão do fim da vida útil do equipamento.

O projeto com previsão de entrar em operação a partir de agosto deste ano, será iniciado com contribuintes voluntários.

A seguir os pontos mais importantes do evento, as perguntas e respostas:

1 - Quando o SAT for colocado em uso, a SEFAZ não vai mais autorizar o uso do ECF.

2 – O SAT será usado também em outros Estados. Porém, cada Estado vai definir através de norma interna o cronograma de implantação.

3 – A implantação do SAT no Estado de São Paulo está prevista para o 2º. Semestre. Inicialmente a implantação será voluntária. Porém depois de implantado a SEFAZ deixará de autorizar o uso de novo ECF – Emissor de Cupom Fiscal.

4 – A SEFAZ vai disponibilizar aos fabricantes e aos Institutos Técnicos um ambiente de teste.

5 – SAT x TEF

Não existe integração dos dados do SAT com o TEF (máquina de cartões de crédito ou débito). Esta integração somente existe com o ECF.

Isto porque, as administradoras de cartões (crédito/débito) já enviam mensalmente ao fisco um arquivo com a movimentação dos contribuintes. Quando necessário o fisco já faz uso destas informações para cruzamento de dados.

6 - SAT x Conectividade com a Internet

Não necessariamente o acesso à internet precisa ser regular. Mas precisa ter acesso à internet num determinado período estabelecido pela SEFAZ.

7 - SAT x Contingência

Se o software de retaguarda da SEFAZ cair ainda sim haverá possibilidade de transmissão das informações no modo contingência.

9 - SAT x Comercialização

Quando já existir no mercado número, ou seja, oferta suficiente de SAT para atender a demanda, o fisco não permitirá mais a venda do ECF.

10 - SAT x Software house

Para atender as regras do SAT o contribuinte deverá instalar o software em todos os equipamentos da loja.

11 – SAT x Circulação

A circulação do equipamento, a exemplo do que já acontece com o ECF, somente poderá ser feita acompanhada de Nota Fiscal. Portanto, antes de circular com o equipamento o contribuinte deverá emitir Nota Fiscal para acobertar a operação.

12 – SAT x XML

Quem gera o arquivo XML é o próprio contribuinte.

Na operação de venda o contribuinte emissor vai continuar fornecendo para o consumidor o documento emitido pelo equipamento fiscal.

Por enquanto não há obrigatoriedade do contribuinte fornecer o arquivo XML ao consumidor.

13 – SAT x Valor do equipamento

A SEFAZ estima o preço médio de U$ 200 por equipamento.

Os interessados poderão participar da Consulta Pública, enviando questões e sugestões à Secretaria da Fazenda, pelo endereço eletrônico consulta_sat@fazenda.sp.gov.br, no período de 07 fevereiro a 06 de março de 2012.

Para maiores informações, vamos aguardar publicação de novos atos normativos.

Texto elaborado por Jô Nascimento.

As cópias são permitidas, desde que informe a fonte de pesquisa.

COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - COMUNICADO CAT N.º 01, DE 23-01-2012

Divulga a realização de audiência pública com a finalidade de apresentar o Roteiro de Análise Técnica do equipamento SAT, com comunicação por meio de Banda Larga, aos institutos técnicos de engenharia elétrica, eletrônica e tecnologia da informação, mercado empresarial, entidades de classe e sociedade em geral. O Coordenador da Administração Tributária comunica a abertura de inscrições para participação na Audiência Pública que será realizada em 06 de fevereiro de 2012 com o objetivo de apresentar, no âmbito do Projeto SAT, o Roteiro de Análise Técnica do equipamento SAT – Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos com comunicação por meio de Banda Larga, conforme disposto a seguir. O Projeto SAT visa ao desenvolvimento de um sistema autenticador e transmissor de cupons fiscais eletrônicos (CFe-SAT) com o objetivo de documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo. O equipamento em estudo do SAT é composto por um módulo de hardware com software embarcado, que irá possibilitar, por intermédio do uso de comunicação via Banda Larga, a transmissão de CF-e-SAT periodicamente à Secretaria da Fazenda, após sua validação e autenticação, devendo operar de forma integrada ao aplicativo comercial de frente de caixa. O Projeto SAT tem como premissa simplificar as obrigações acessórias dos estabelecimentos comerciais do varejo, reduzindo custos e garantindo a segurança do documento fiscal para o consumidor. A Audiência Pública será realizada no dia 06 de fevereiro de 2012, de 14h às 17h, no auditório da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, localizado na Avenida Rangel Pestana, 300, 17º andar, Centro, São Paulo. Para a participação é obrigatória a inscrição prévia até as 15h do dia 03 de fevereiro de 2012, que deverá ser efetuada mediante envio de mensagem eletrônica ao endereço cerimonial@fazenda.sp.gov.br, informando o nome completo, o número do documento de identidade (RG) e a organização de origem, identificando-se apenas como “cidadão” quando não houver essa espécie de vínculo. As inscrições serão realizadas por ordem cronológica e estão limitadas à capacidade do auditório. Durante a Audiência Pública haverá oportunidade para o encaminhamento, por escrito, de dúvidas, comentários e sugestões. A Secretaria da Fazenda, entretanto, não fica obrigada ao oferecimento de respostas a todos os questionamentos. Para informações adicionais e para o acompanhamento do andamento do Projeto SAT, deverá ser consultada a página www.fazenda.sp.gov.br/sat. Outras informações sobre o processo de inscrição para a Audiência Pública podem ser obtidas pelo endereço eletrônico cerimonial@fazenda.sp.gov.br, ou telefone (11) 3243-2383, com Lilian Mara Talarico, Sheila A. Achei Danadio, Fabiana Savickas Marósticas e Maria Olímpia Buoniconti.