Mais
de 42 mil estabelecimentos do comércio varejista paulista passaram a emitir
cupons fiscais eletrônicos (CF-e) em substituição ao cupom fiscal. Desde julho
do ano passado, quando se iniciou o cronograma de troca obrigatória do Emissor
de Cupom Fiscal (ECF) pelo Sistema Autenticador e Transmissor (SAT), cerca de
400 milhões de cupons fiscais eletrônicos já foram transmitidos à Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo.
Na
quinta etapa do cronograma estabelecido pela Fazenda, a partir do início deste
ano o sistema passou a ser obrigatório para contribuintes dos segmentos de
supermercados, postos de combustíveis (em substituição à Nota Fiscal de Venda
ao Consumidor – modelo 2) e estabelecimentos que faturaram R$ 100 mil ou mais
em 2015 e utilizam a modelo 2.
O
cronograma de obrigatoriedade do SAT foi elaborado de acordo com a
Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) dos contribuintes. Veja
nas tabelas abaixo os segmentos que já aderiram ao SAT e as futuras etapas de
obrigatoriedade:
Contribuintes obrigados ao uso do SAT
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Datas
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Sistema
Autenticador e Transmissor – Cronograma / Setores
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1º/7/2015
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Novos estabelecimentos
ECFs com mais de 5 anos desde a primeira lacração
para os setores: postos de combustíveis, farmácias, drogarias e lojas de
artigos de vestuário.
Contribuintes que utilizam Sistema Eletrônico de
Processamento de Dados (SEPD) em substituição ao ECF.
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1º/8/2015
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ECFs com mais de 5 anos desde a primeira lacração
de minimercados, mercearias, armazéns, lojas de materiais de
construção, restaurantes, bares e lanchonetes.
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1º/9/2015
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ECFs com mais de 5 anos desde a primeira lacração
para padarias e confeitarias, açougues, lojas de departamentos, de
autopeças, ferragens, ferramentas, eletroeletrônicos, móveis,
calçados, papelarias, farmácias de manipulação, perfumarias e óticas.
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1º/10/2015
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-Demais setores do varejo cujos ECFs tenham mais
de 5 anos desde a primeira lacração.
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1º/1/2016
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Em substituição à nota fiscal de venda a
consumidor (modelo 2) para os contribuintes que faturaram R$ 100 mil ou mais
em 2015;
Postos de combustível, em substituição à nota
fiscal de venda a consumidor (modelo 2);
Supermercados, desde que essa atividade esteja
enquadrada na CNAE principal
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Futuras etapas de obrigatoriedade
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Datas
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Sistema
Autenticador e Transmissor – Cronograma / Setores
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1º/1/2017
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Em substituição à nota fiscal de venda a
consumidor (modelo 2) para os contribuintes que faturaram R$ 80 mil ou mais
em 2016;
Prazo final para os postos de combustível
cessarem todos os ECFs.
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1º/1/2018
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Em substituição à nota fiscal de venda a
consumidor (modelo 2) para os contribuintes que faturaram R$ 60 mil ou mais
em 2017.
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Sobre o SAT
O
Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) é um hardware responsável pela geração
do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), sua assinatura digital e transmissão
periódica à Secretaria da Fazenda, sem a necessidade de o contribuinte intervir
ou formatar arquivos – basta que ele emita o documento fiscal pelo equipamento.
O
equipamento SAT, praticamente, elimina erros no envio e deve contribuir para a
redução do número de reclamações de consumidores, autuações e multas aos
lojistas. Os extratos dos documentos
fiscais emitidos pelo sistema terão QRCode que permite ao consumidor checar
dados da compra e a validade do documento com o uso de smartphone e aplicativo
específico da Secretaria da Fazenda.
Os
varejistas não precisarão mais instalar um equipamento por caixa registradora.
O SAT pode ser compartilhado por vários caixas e impressoras. Se o ponto de venda não estiver conectado à
internet, o equipamento armazena todas as operações para serem enviadas à
Secretaria da Fazenda assim que estabelecer conexão à internet, ou pelo
computador do escritório do estabelecimento comercial.
Ações de fiscalização
A
Secretaria da Fazenda paulista está acompanhando remotamente a utilização do
SAT pelos contribuintes obrigados a utilizar o sistema. Caso verifique que,
embora obrigados, muitos estabelecimentos não estão utilizando o SAT, irá
deflagrar operação de fiscalização para identificar descumprimento de obrigação
tributária, o que pode ocorrer ainda neste primeiro semestre de 2016.
Informações
adicionais sobre o SAT podem ser obtidas em www.fazenda.sp.gov.br/sat
Fonte:
SEFAZ-SP
